A conta de luz que pode virar bomba

O mercado varejista de energia movimenta R$ 6,1 bilhões por ano e já tem 38.150 empresas. Mas quando um varejista quebra, quem paga a conta é o consumidor — e ele sequer sabe disso.

O mercado varejista de energia movimenta R$ 6,1 bilhões por ano, reúne 38.150 pequenas empresas e conta com 124 comercializadoras ativas. É uma revolução silenciosa e, como toda revolução, carrega riscos que a euforia encobre.

O comercializador varejista é o agente habilitado pela ANEEL e pela CCEE que representa consumidores com carga abaixo de 500 kW no mercado livre. Sem esse intermediário, a pequena empresa não acessa o mercado. Sua presença é obrigatória a Portaria MME 50/2022 determinou o modelo. É ele quem compra energia no atacado e a revende, assumindo contratos e obrigações regulatórias perante o sistema.

A onda que vem é enorme. A Lei 15.269/2025 prevê abertura para a baixa tensão comercial e industrial até novembro de 2027, e para residências até 2028. São 85 milhões de unidades consumidoras e R$ 280 bilhões em contas de energia. A economia prometida é real: entre 20% e 40% da fatura.

Mas há um rombo crescente. Desde 2020, ao menos dez comercializadoras foram desligadas pela CCEE por inadimplência. Em 2026, novos casos acumularam passivos totais na casa do bilhão de reais, com débitos diretos com a CCEE na faixa de centenas de milhões. Só em dezembro de 2025, R$ 342 milhões deixaram de ser liquidados no Mercado de Curto Prazo 10,3% do total, com adimplência de apenas 87,8%.

Quem paga essa conta? O consumidor. Quando a CCEE delibera pelo desligamento de um varejista, o cliente representado por ele tem até o 12º dia útil do mês seguinte para contratar outro agente — ou enfrenta suspensão do fornecimento. Esse consumidor não é agente da CCEE: não tem voz, não tem acesso e não recebe aviso prévio. Se quiser voltar ao mercado regulado, a distribuidora pode recusar por até cinco anos. Não há garantia legal de continuidade do suprimento.

Agrava o quadro a opacidade estrutural: nem a CCEE nem qualquer órgão publica uma lista dos consumidores representados por varejistas. Essa informação é mantida sob sigilo, impedindo que outros agentes os abordem de forma competitiva. O resultado é um cativeiro invisível: o consumidor está formalmente no mercado livre, mas permanece na sombra. Isso contradiz a própria lógica da abertura.

Há também as cláusulas escondidas. A FNB Energia Estratégica tem identificado em contratos: reajuste pelo IPCA só na variação positiva; repasse de encargos sem demonstração de cálculo; e acordos "a preço fixo" que repassam as altas do PLD ao consumidor, mas não devolvem quando o preço spot cai. O consumidor assina atraído pelo desconto, sem perceber o que cede.

Há ainda um conflito de interesse estrutural. A mesma empresa que vende energia faz a consultoria de migração e representa o consumidor na CCEE. O incentivo da comercializadora é a venda — não a melhor decisão para o cliente. No mercado financeiro, isso seria bloqueado por segregação de funções.

A boa notícia é que existe solução: o advisoring independente. Um consultor que não vende energia analisa o contrato, monitora a saúde financeira do varejista e representa exclusivamente o interesse do consumidor. Em 2025, 81% das migrações foram via varejista: 17.495 das 21.707 novas unidades. O movimento é irreversível — participar com os olhos abertos é a única forma segura.

Felipe Nunes Barroso é fundador da FNB Energia Estratégica e mestre em Gestão da Competitividade pela FGV EAESP