O custo invisível do curtailment: por que a energia pode ficar mais cara para todos
Enquanto boa parte da discussão sobre o setor elétrico brasileiro está concentrada na expansão das energias renováveis, existe um tema que ainda recebe pouca atenção fora do mercado especializado, mas que pode influenciar diretamente o custo da energia nos próximos anos: o crescimento do curtailment.
À primeira vista, o curtailment parece apenas uma decisão operacional do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Em determinadas situações, para preservar a segurança do Sistema Interligado Nacional, algumas usinas eólicas e solares são obrigadas a reduzir sua geração, mesmo possuindo capacidade para produzir energia. Sob o aspecto técnico, trata-se de uma ferramenta legítima e necessária para garantir a estabilidade do sistema.
O problema começa quando essa decisão operacional passa a produzir consequências econômicas que ultrapassam os limites da engenharia e alcançam o mercado financeiro.
Grande parte dos parques eólicos e das usinas solares brasileiras foi construída por meio de Project Finance, um modelo de financiamento utilizado mundialmente para viabilizar grandes projetos de infraestrutura. Diferentemente de um empréstimo convencional, nesse modelo os bancos não emprestam recursos porque acreditam no patrimônio dos acionistas, mas porque confiam que o próprio empreendimento será capaz de gerar caixa suficiente para pagar sua dívida durante os próximos vinte ou trinta anos.
Isso significa que o principal ativo de um projeto financiado nessa modalidade não é a usina em si, mas a previsibilidade de sua receita futura.
Quando eventos de curtailment tornam-se frequentes, essa previsibilidade começa a ser comprometida. Embora a usina deixe de gerar energia por determinação do operador do sistema, seus contratos de venda normalmente continuam válidos. Em muitos casos, o empreendedor precisa comprar energia no mercado para honrar seus compromissos comerciais, justamente em momentos em que os preços podem estar elevados. O resultado é a redução da margem operacional, a deterioração do fluxo de caixa e o aumento do risco financeiro do empreendimento.
Sob a ótica dos financiadores, esse risco adicional não passa despercebido. Instituições financeiras, fundos de infraestrutura e investidores precificam cuidadosamente todas as incertezas capazes de afetar a capacidade de pagamento de um projeto. Quanto maior o risco percebido, maior será a remuneração exigida pelo capital investido. Essa lógica é universal e está presente em qualquer mercado de infraestrutura do mundo.
É justamente nesse ponto que o debate sobre curtailment deixa de ser um assunto restrito aos geradores de energia e passa a interessar toda a sociedade.
O aumento do risco regulatório e operacional tende a elevar o custo de capital dos novos empreendimentos. E esse custo dificilmente permanece com o investidor. Em algum momento, ele acaba sendo incorporado ao preço da energia negociada em novos contratos ou aos mecanismos econômicos utilizados para financiar o próprio setor elétrico. Em outras palavras, quanto maior for a percepção de risco, maior tende a ser o custo da expansão da matriz elétrica brasileira.
Isso não significa que o curtailment deva deixar de existir. O ONS tem a responsabilidade de operar um dos sistemas elétricos mais complexos do mundo e preservar sua segurança é uma prioridade absoluta. O verdadeiro desafio consiste em construir mecanismos regulatórios capazes de conciliar essa necessidade operacional com a previsibilidade econômica exigida pelos investidores que financiam a infraestrutura do país.
O Brasil precisará investir centenas de bilhões de reais na expansão da geração, da transmissão e do armazenamento de energia ao longo das próximas décadas. Esses recursos virão, em grande parte, do capital privado. E o capital privado possui uma característica conhecida: ele aceita riscos, desde que sejam claros, previsíveis e adequadamente remunerados.
Talvez essa seja a principal reflexão que o setor elétrico brasileiro precise fazer neste momento. O debate sobre curtailment não é apenas uma discussão técnica sobre despacho de energia. É uma discussão sobre segurança regulatória, custo de capital, competitividade da economia e, principalmente, sobre quanto custará a energia que abastecerá o Brasil nos próximos anos.
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